O que é preciso saber sobre a “Lei Salão Parceiro”

O número de trabalhadores no setor da beleza com carteira assinada é baixo. Atualmente, em torno de 630 mil profissionais atuam como MEI (Microempreendedor Individual), e isso fez com que a Lei “Salão Parceiro” (Lei nº 13.352/2016) passasse a regulamentar essa prática de contratar autônomos dentro dos salões de beleza que recebem apenas pelos serviços prestados.

De acordo com entidades que representam esses profissionais, é estimado que haja 2 milhões de pessoas contratadas, mas segundo dados do Ministério do Trabalho apenas 66.508 cabeleireiros, manicures e pedicures eram celetistas até o final de 2015.

A mudança vem como um reconhecimento para esse modelo de empreendedorismo muito utilizado na sociedade. E é um incentivo a formalização e regularização dos profissionais. O nome dado a lei aprovada pelo Congresso é salão-parceiro e do profissional-parceiro, que poderão atuar como microempresa ou MEI.

Pela nova lei os salões de beleza poderão firmar contratos de parceria com cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores. Que atuarão como autônomos, sem vínculo empregatício. E os demais empregados que atuam nas áreas de apoio como recepção, gestão e serviços gerais continuam com contratos feitos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Área da beleza é um forte campo do empreendedorismo

O faturamento dos salões de beleza representou 1,8%do PIB nacional e 9,4% do consumo mundial. O número do segmento é significativo, mas apresenta diversas carências estruturais, como grande número de informalidade; indefinição de marco regulatório e das relações jurídicas de natureza cível, tributária, trabalhista, de exercício profissional e comercial da atividade.

Além da carência de formação dos empreendedores quanto à gestão de seus empreendimentos e à técnica profissional; ausência e/ou desconhecimento de normas técnicas, sanitárias e ambientais, de funcionamento e precariedade de funcionamento, dentre outras.

Toda essa mudança faz parte da evolução estrutural e amadurecimento histórico desse segmento, os cursos do SEBRAE, por exemplo, capacitam ainda mais esses profissionais.

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