Quando é possível trocar um produto?

As regras distintas para troca e ressarcimento de produtos são variáveis, a situação que levou o consumidor a buscar essa troca é levada em consideração na hora de efetivar a troca de produto, devolução do dinheiro ou até ressarcimento por danos mais agravantes. Na maioria dos casos a permuta de produto é um direito garantido pelo órgão regulador o CDC (Código de defesa do Consumidor), mas há casos onde a empresa não é obrigada a trocar o produto. Vamos discorrer sobre cada motivo e assim esclarecer quais são as situações em que o consumidor e empresa têm direitos, essas dúvidas jurídicas devem ser aclaradas o quanto antes, pois muitos consumidores passam por essa situação e na maioria das vezes não tem o direito efetivado.

As regras distintas para troca e ressarcimento de produtos são variáveis, a situação que levou o consumidor a buscar essa troca é levada em consideração na hora de efetivar a troca de produto

Troca de produto por defeito

É direito do consumidor ter o produto ou serviço com defeito trocado quando eles apresentam qualquer tipo de defeito, então sendo assim é obrigação do comerciante resolver o problema. Esse direito está discorrido no CDC, artigo 26 onde é dito:

“Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis”.

 

Troca por conta do direito do arrependimento

A troca um produto por conta do direito do arrependimento está descrita no CDC, esse direito pode ser exercido até sete dias após o consumidor adquirir o produto ou serviço. Porém, essa obrigação é efetivada apenas quando o consumidor adquire o produto fora do estabelecimento físico como internet, telefone e entre outros. Esse direito leva em consideração p assedio e pressão que o consumidor sofre para levar um determinado produto, além da “compra no escuro” onde ele não tem acesso as funcionalidades e qualidade da marca adquirida.

Troca simples

Várias empresas praticam a política da troca simples, sem qualquer motivo que faça o consumidor sentir a necessidade de trocar. Essa troca não direito do consumidor e por isso o comerciante tem o direito de não querer trocar o produto. Porém é habito de muitas lojas realizar essa troca, pois elas parte da lógica que é importante deixar o consumidor seguro para realizar as compras no estabelecimento.

Dica: Se você como consumidor sente seus direitos feridos por conta de alguma irregularidade sofrida, como essas citadas acima, é direito seu ser ressarcido pela empresa, logo fica claro que você consumidor pode buscar auxilio de advogados.

Nos indicamos o escritório de advocacia em São Paulo Santini, Falleiros & Souza, seus representantes são totalmente competentes e especializados nessas e demais direitos do consumidor, pessoal física e jurídica.

Laryssa Caetano

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